A Comissão de Defesa e Preservação do Meio Ambiente e a Diretoria de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) participaram, na última quinta-feira (06), de uma reunião na Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Alagoas. O encontro teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre os regulamentos e ritos do licenciamento ambiental no âmbito federal, estadual e municipal, reforçando a atuação técnica do Tribunal na fiscalização de obras e serviços que impactam o meio ambiente.
A reunião contou com a presença do superintendente do IBAMA em Alagoas, Rivaldo Couto; da Chefe da Diretoria de Fiscalização (DIFIS/AL), Diandra Santos, e da Chefe da Diretoria Técnica (DITEC/AL), Isabel Branco. Representando o TCE/AL, estavam presentes: o presidente da Comissão, conselheiro Otávio Lessa ; o procurador-geral do Ministério Público de Alagoas, Enio Andrade Pimenta; o diretor e o diretor adjunto de Engenharia do TCE/AL, Guilherme Vinícius Scheeren e Daniel Araújo Pereira; o agente de Controle Externo Jhon Campos, o analista de contas José Rubens de Moraes, o técnico de contas Maurício Brêda e a estagiária de Engenharia Civil Vanessa Barca.
Durante o encontro, foram debatidos temas fundamentais para o aperfeiçoamento dos processos de licenciamento ambiental, incluindo o lançamento do Painel de Legislação Ambiental, o funcionamento do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA) e as atividades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Também foram abordadas as competências específicas dos órgãos ambientais, das secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e do próprio IBAMA.
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre o Licenciamento Ambiental Federal (LAF), um instrumento essencial para o controle e a regularização de empreendimentos com impacto ambiental significativo. A troca de experiências entre os participantes reforçou a necessidade de harmonização das normas e diretrizes, garantindo maior segurança jurídica e técnica nos processos de fiscalização.
A iniciativa reflete o compromisso do TCE/AL em aprimorar sua atuação na análise de licitações e contratos de obras e serviços de engenharia, assegurando que os projetos cumpram com as exigências ambientais e legais vigentes. A parceria com órgãos ambientais fortalece a fiscalização preventiva e contribui para a gestão pública responsável e sustentável em Alagoas.
